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Projeto:   PDL 56   06/10/2020  (ver documento)
Processo:   02-56/2020
Justificativa:   ver documento JPDL0056-2020
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  61 de 07/10/2020    (ver documento)
Promovente:   Celso Jatene
Ementa:   "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DE VIDA, DE EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - PELÉ."
Assunto:   ANIVERSARIO / CONCESSAO HONORIFICA / EDSON ARANTES DO NASCIMENTO / HOMENAGEM / SALVA DE PRATA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS1024-2020
ver documento CONJ1043-2020
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 29/09/2020  Encaminhado em 06/10/2020
SGP42  Recebido em 07/10/2020  Encaminhado em 07/10/2020
PROC-CMSP  Recebido em 07/10/2020  Encaminhado em 07/10/2020
CCJ  Recebido em 07/10/2020  Encaminhado em 13/10/2020
SGP21  Recebido em 13/10/2020  Encaminhado em 13/10/2020
SGP23  Recebido em 19/10/2020  Encaminhado em 11/02/2022
CERIM  Recebido em 11/02/2022  Encaminhado em 23/02/2022
ARQUIVO  Recebido em 20/02/2024 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020
Encerramento:   23/02/2022. Motivo: PROMULGADO


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